• LGPD na Prática Extrajudicial - Aplicado para Tabelionatos e Ofícios de Registro

JUSTIFICATIVA
Considerando necessidade de capacitação dos notários e registradores, prepostos, técnicos e profissionais ligados ao Direito Notarial e Registral foi solicitada a organização de um curso específico para o setor.

 

OBJETIVO GERAL
Contribuir para a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados e da gestão dos Tabelionatos e Ofícios de Registro.

 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  • Promover estudos sobre a repercussão da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) na atuação dos responsáveis pela prestação dos serviços extrajudiciais de notas e de registros, oferecendo este curso antes do início os efeitos da lei;
  • Promover estudos sobre o Provimento 028/2021, de 07 de julho de 2021, que dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Rio Grande do Sul;
  • Instruir notários e registradores sobre medidas que devem ser adotadas para adequação dos cartórios à LGPD, com apresentação de indicativos úteis e medidas para todas as especialidades;
  • Promover a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados, e da gestão dos Tabelionatos e Ofícios de Registro.

 

PÚBLICO-ALVO
Registradores, notários, prepostos das serventias extrajudiciais, técnicos e profissionais ligados ao direito notarial e registral, advogados.

 

MODALIDADE
Ensino a distância (EAD).

 

CARGA HORÁRIA 
Parte Básica + 1 Especialidade: 08 horas-aula
Curso Completo - parte básica + 5 especialidades: 12 horas-aula
A carga horária é composta de videoaulas e material de leitura.

 

PALESTRANTES
Daniel Ribeiro
Advogado, formado pela Faculdade Direito da Universidade Federal da Bahia, é certificado em Information Security Foundation Based on ISO/IEC 27001 e atualmente é pós-graduando em Direito Digital e Compliance pelo Ibmec - São Paulo. É Coordenador do Núcleo de LGPD e Compliance e Encarregado (DPO) do Escritório Chezzi Advogados e tem atuado como Encarregado Externo de cartórios, bem como na área de Registro Eletrônico. Ministra cursos sobre implantação da LGPD para serventias extrajudiciais, órgãos e entidades da administração pública, entidades associativas, tendo contribuido para o desenvolvimento do projeto de adequação da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) à legislação de proteção de dados pessoais.

Fabrizio Bon Vecchio
Advogado, Doutorando em Ciências Jurídicas (Pontifícia Universidad Católica Argentina – UCA). Graduado em Finanças. Presidente do Instituto Ibero-americano de Compliance. Especialista em Direito Tributário (Esmafe/UCS), Pós Graduado em Direito Tributário Internacional (Universidade de Maastricht - Bruxelas). Especialização em União Bancária e Regulação Financeira na União Europeia (Universidade de Coimbra) e em Compliance e Direito Penal (Universidade de Coimbra). Membro da CDAP e da CECOM OAB/RS. Membro da Comissão Nacional de Compliance da ABA. Presidente da Comissão Nacional de Proteção de dados e Novas tecnologias da ABA. Membro do Conselho Científico e Editorial de Revistas Europeias e Revisor de Periódico Cientifico Jornal Jurídico – J2 (Portugal)

João Pedro Lamana Paiva
Registrador Titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS, Especialista em Direito Registral Imobiliário, pela PUC – Minas,  Graduado em Direito Registral pela Faculdade de Direito da Universidade Ramón Llull ESADE – Barcelona, Espanha. Ex-Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB, do do Colégio Registral do Rio Grande do Sul e da Fundação Escola Notarial e Registral do RS – FUNDAÇÃO ENORE.

José Flávio Bueno Fischer
Bacharel em Direito formado em 1972, Fischer é professor concursado de Registros Públicos da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), em São Leopoldo, onde obteve a Pós-graduação em Direito Civil – Coisas. Presidiu, em nível nacional, o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil e o Colégio Notarial do Brasil. Na  União Internacional do Notariado (UINL), é Vice-Presidente da Comissão Consultiva e membro do Conselho Deliberativo, foi membro do Conselho de Direção – mandato 2014/2016,  e vice-presidente para a América do Sul, em 2008/2010, cargo para o qual foi reeleito no Marrocos, em outubro de 2010, para o triênio 2011/2013. É presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção RS. É coautor do livro sobre “Atas Notariais”, coordenado por Leonardo Brandelli, de São Paulo.

Leo Gomes de Almeida 
Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, com curso na área Registral e Notarial, foi servidor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, na condição de Assessor da Presidência, por 4 anos, e, por 11 anos, na Corregedoria-Geral da Justiça como Coordenador de Correição, executando inspeções em serventias notariais e de registro, prestando consultoria diária a usuários, advogados, Registradores, Tabeliães e Juízes Diretores de Foro. Exerceu a função de Coordenador-Chefe dos Serviços Extrajudiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul.

Leonardo Lamachia
Advogado, sócio do Escritório Lamachia Advogados, atuando no Direito Empresarial com ênfase em Direito Tributário, Cível, Administrativo (licitações e defesas TCU, TCE, CGU), Agronegócio, Cooperativas, Terceiro Setor, Arbitragem. Vice Presidente do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul – IARGS 2013/2015, 2016/2018 e 2019/2021. Conselheiro Titular da OAB/RS – Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio Grande do Sul 2013/2015, 2016/2018 e 2019/2021. Vice-Presidente da Comissão Nacional de Inteligência Artificial CFOAB 2019-2022. Professor da Escola Superior de Administração, Direito e Economia – ESADE, nas disciplinas de Introdução do Direito e Direito Aplicado na Empresa. Membro efetivo do Instituto de Direito e Economia do Rio Grande do Sul.

Letícia Franco Maculan Assumpção
Graduada em Direito pela UFMG. Mestre e doutoranda em Direito. Oficial do Cartório do Registro Civil e Notas do Distrito de Barreiro, em Belo Horizonte. Diretora do Instituto Nacional de Direito e Cultura (Indic). Co-coordenadora e professora da pós-graduação em Direito Notarial e Registral na parceria entre Indic e Cedin. Vice-presidente do Colégio Registral de Minas Gerais e diretora do CNB/MG e do Recivil. Autora de diversos livros e artigos na área do Direito Registral e Notarial.

Luiz Paulo Rosek Germano
Advogado e professor universitário, possui 25 anos de experiência. É Mestre em Direito Público (2001) e Doutor em Direito Constitucional (2010), pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), e Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos (2013) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, de Portugal. Sócio da Medeiros, Santos e Caprara Advogados (MSC), é responsável pelas áreas de Direito Público, Regulatório e Digital, oferecendo serviços a Pessoas Físicas e Jurídicas, dentre os quais destacam-se a implementação das normativas da LGPD e o desenvolvimento de Programas de Compliance. Possui ampla experiência nas áreas de Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional e Direito Administrativo, com destaque para assuntos relacionados a improbidade administrativa. É sócio fundador do Instituto de Direito Administrativo Sancionador (IDASAN) e da AD2L (All Digital Data Legal) - Compliance e Proteção de Dados.

Manuela Maciel
Advogada formada pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia e pós-graduanda em proteção de dados e privacidade pelo IDP. Certificada em proteção de dados pelo Instituto Data Privacy, atua como advogada na área no Escritório Chezzi Advogados, sendo  Encarregada (DPO) do Escavador.

Márcio Rodrigo Bordignon
Consultor de Tecnologia da Informação e diretor da Multip Redes-DF

Mauricio Ramires
Juiz-Corregedor (TJRS), com atuação na fiscalização dos serviços notariais e registrais do RS. Possui Graduação em Direito pela Universidade de Passo Fundo, Pós-Graduação lato sensu em Ciências Penais pela PUC-RS, Mestrado em Direito Público pela UNISINOS e Doutorado em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa/Portugal. Professor da Escola Superior da Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (ESM-AJURIS). Autor dos livros "Crítica à Aplicação de Precedentes no Direito Brasileiro" (Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010) e "Diálogo Judicial Internacional - O Uso da Jurisprudência Estrangeira pela Justiça Constitucional" (Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016). Como áreas de atuação, ênfase ao Direito Constitucional, ao Direito Penal e Processual Penal e ao tema da aplicação de precedentes judiciais. Possui experiência em formação inicial e continuada de Magistrados, em especial mediante aplicação de métodos ativos de ensino e de estudo de caso. 

Sabrina Gomes Regra
Graduada em Administração de Empresas e MBA de Gestão Estratégica pela FGV. Possui experiência na implantação de planejamento estratégico com a metodologia Balanced Scorecard, planejamento orçamentário, gestão de pessoas, mapeamento de carreiras e no desenvolvimento de equipes multifuncionais e lideranças estratégicas. 24 anos de experiência na administração e consultorias para Tabelionatos e Registros.

Wagner Souza de Paula 
Registrador Substituto - 3º Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas-Porto Alegre

Willian Couto Machado
Coordenador de Correição da CGJ/RS - SEACOR-E, Serviço Auxiliar de Correição Extrajudicial.

 

COORDENADORES
Coordenação Executiva:
José Flávio Bueno Fischer
Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção RS. 

Coordenação Institucional:
João Pedro Lamana Paiva
Presidente da ANOREG-RS - Associação de Notários e Registradores do Rio Grande do Sul

 

PROGRAMA

PARTE GERAL – BÁSICA

Princípios e Conceitos

Manuela Maciel

Planejamento – Implementação

Daniel Ribeiro

LGPD e o Impacto nos Setores Financeiro, de RH e Trabalhista do Serviço

Sabrina Gomes Regra

LGPD e a Segurança da Informação

Márcio Rodrigo Bordignon

LGPD e Compliance

Fabrizio Bon Vecchio

Aspectos de LGPD para Serviços Extrajudiciais

Leonardo Lamachia e  Luiz Paulo Rosek Germano

LGPD e Marketing Institucional - Comunicação

Sabrina Gomes Regra

Painel sobre Provimento 28 - aula ao vivo (dia 09/12, das 19h às 21h)

Maurício Ramires, Léo Gomes Almeida, João Pedro Lamana Paiva e José Flávio Bueno Fischer

 

PARTE ESPECÍFICA - LGPD - Novas Práticas para Proteção de Dados Aplicabilidade às Serventias Extrajudiciais

Introdução às Novas Práticas para Proteção de Dados Aplicabilidade às Serventias Extrajudiciais

Leo Gomes de Almeida

Especialidade 1 - LGPD e o Registro Civil de Pessoas Naturais

Letícia Franco Maculan Assumpção

Especialidade 2 - LGPD e o Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

Wagner Souza de Paula 

Especialidade 3 - LGPD e o Protesto de Letras e Títulos

Leo Gomes de Almeida

Especialidade 4 - LGPD e o Tabelionato de Notas

José Flávio Bueno Fischer

Especialidade 5 - LGPD e o Registro de Imóveis – A Publicidade Registral

João Pedro Lamana Paiva

 

METODOLOGIA
O curso será totalmente on-line e irá oferece aulas gravadas, disponíveis desde o primeiro instante do início do curso. Além disso, no dia 02/12/21, das 19h às 21h, acontecerá uma aula “ao vivo”, sobre PROVIMENTO Nº 028/2021 – CGJ - TJRS. Não obstante as aulas gravadas e a aula ao vivo, será disponibilizado, na plataforma de ensino da Fundação ENORE, material complementar de leitura sobre os temas tratados. O aluno terá 90 dias para assistir ao curso, contados a partir da sua liberação de acesso ao curso.

 

RECURSOS MODALIDADES A DISTÂNCIA
Videoaula: Todo o conteúdo do curso à sua disposição sem as limitantes da perda do tempo em deslocamento, horário e ritmo de estudo predeterminados por outros. Você poderá assistir no dia, horário e quantas vezes desejar aos vídeos gravados especialmente para esse curso.
Aula ao Vivo: Aula interativa em tempo real na qual os professores irão discorrer sobre o PROVIMENTO Nº 028/2021 – CGJ - TJRS, bem como responderam perguntas sobre o mesmo tema. As perguntas que por ventura não puderem ser respondidas na própria aula, o serão no Fórum de Dúvidas. 
Material de Leitura: Será disponibilizada para download material de leitura sobre os temas tratados no curso.
Fórum de Dúvidas: Você poderá, em qualquer horário do dia, dentro do período do curso, postar sua dúvida acerca do conteúdo ministrado que posteriormente será respondida pelo professor no fórum.

 

CERTIFICAÇÃO
Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que contarem com frequência integral. Para obtenção de presença, o aluno deverá assistir inteiramente às videoaulas dentro do período de 90 dias, a contar da data da liberação do acesso.
 
 

PERÍODO
O aluno terá 90 dias para acessar o conteúdo após a liberação do seu acesso e poderá visualizar até 5 vezes as videoaulas. O acesso será liberado em até 24 horas após a confirmação do pagamento.

 

INSCRIÇÕES 
Período de Inscrições: a partir de 5 de outubro de 2021.

 

PROCEDIMENTO PARA INSCRIÇÃO

Curso Completo:
Clique no botão inscreva-se, faça ou acesse seu cadastro no site da Fundação Enore, escolha a forma de pagamento, confirme a inscrição e realize o pagamento. 


Parte Geral Básica + 1 Especialidade:
Clique nos links abaixo para fazer a inscrição de acordo com a especialidade desejada.

Parte Geral Básica + Especialidade 1 - LGPD e o Registro Civil de Pessoas Naturais

Parte Geral Básica + Especialidade 2 - LGPD e o Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

Parte Geral Básica + Especialidade 3 - LGPD e o Protesto de Letras e Títulos

Parte Geral Básica + Especialidade 4 - LGPD e o Tabelionato de Notas

Parte Geral Básica + Especialidade 5 - LGPD e o Registro de Imóveis – A Publicidade Registral

 

INVESTIMENTO
Curso Completo
12 parcelas de R$ 62,25 no cartão de crédito on-line via PayPal
À vista com desconto: R$ 605,00 no boleto bancário

Parte Geral Básica + 1 Especialidade
12 parcelas de R$ 40,00 no cartão de crédito on-line via PayPal
À vista com desconto: R$ 385,00 no boleto bancário

 

Descontos (não cumulativos):

10% para Associado do Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul

10% para Associado do Colégio Registral do Rio Grande do Sul

10% para Associado do Colégio Registral Imobiliário – Santa Catarina

10% para Associado do SINOREG/AM

10% para Associado da ANOREG-AM

 

*A inscrição realizada por meio de boleto bancário só será confirmada após o seu pagamento.

*A Escola reserva-se o direito de não formar turmas caso não haja número mínimo de alunos, a critério da Direção.

Em caso de dúvidas, os interessados poderão enviar e-mail para contato@efaqcursos.com.br.

 

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR A PLATAFORMA DE ENSINO

Desktop ou Notebook
Microcomputador Dual-core ou superior; 
1GB de memória RAM;
Windows 7 ou superior, Linux ou Mac Os;
Navegador Chrome, Navegador IE 8 ou superior, Firefox  ou Safari.
 
Dispositivos Móveis
Smartphone ou Tablet com android 4 ou superior;
iPhone ou iPad com IOS 6 ou superior.

Rede
Conexão banda-larga ou 3G mínimo de 2Mbps (velocidade da conexão baseada na utilização exclusiva ao conteúdo do site).

 

INSTRUÇÕES DE ACESSO AO CURSO

Você deverá utilizar para acesso à plataforma de ensino o mesmo e-mail e senha cadastrados nomomento da inscrição no site da Fundação ENORE.

Caso você não se recorde da sua senha, basta clicar no link "Perdeu a senha?" e indicar o e-mail cadastrado que o sistema lhe enviará uma mensagem com instruções para recuperá-la. Confirma também a caixa de Spam.

Abaixo o link de acesso à plataforma de ensino:

https://www.fundacaoenore.com.br/moodle/login/index.php

 

REALIZAÇÃO
Fundação Enore – RS

 

ASSESSORIA
E-FAQ Cursos & consultoria     
 


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  • Modalidade: EAD
  • Em estoque
  • R$ 747,00



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